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Considerando as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis...
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Q2679758
Teclas de Atalhos
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Considerando as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nºs 8.080/90, 8.142/90 e Decreto nº 7.508/2011 - Da Assistência à Saúde, é CORRETO afirmar acerca Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME que
A
ela compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
B
a cada seis anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações dela.
C
a cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional.
D
a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
E
em hipótese alguma, será possível ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, além do que segue nela descrito.