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Apesar de ser um recorte do todo social, a saúde possui...
Apesar de ser um recorte do todo social, a saúde possui peculiaridades que os códigos legislativos gerais não atendem. Assim, para que se possa ter uma regulamentação mais específica e que contemplem as peculiaridades, foram criadas as Leis Orgânicas da Saúde. Essas leis vieram com a atribuição de regulamentar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a Lei Nº 8.142/90, analise as asserções a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
( ) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
( ) É por meio desta lei que são instituídas as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
V-V-V.
B
V-V-F.
C
F-F-F.
D
F-F-V.
E
F-V-F.