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De acordo com a Lei n.º 8.142, de 1990, para que os...
De acordo com a Lei n.º 8.142, de 1990, para que os municípios, os estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam:
A
Fundação de Saúde.
B
Secretaria de Saúde.
C
Conferência de Saúde.
D
Conselho de Saúde com composição paritária.
E
Comissão de elaboração de Políticas Públicas.