A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação...
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A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação...

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Q26869
Direito Sanitário e Saúde Lei 6.437/1977
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC/UFPR - Prefeitura de Curitiba - Farmácia - Área Bioquímica - 2004

A Lei Federal 6.437/77 refere-se a infrações da legislação sanitária federal. As infrações sanitárias classificam-se em:

A

Multa e apreensão do produto

B

Advertência e inutilização do produto.

C

Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e proibição de propaganda

D

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e apreensão do produto

E

Leves, graves e gravíssimas

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