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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe entre outros, sobre a organização e o...
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe entre outros, sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.
A
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato. Os serviços contratados não precisam submeter-se às normas técnicas e administrativas do SUS.
B
O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
C
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados e Municípios, será utilizada a combinação de dois critérios: perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população.
D
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados e Municípios não são considerados o desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
E
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados e Municípios, não são considerados a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede e o ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.