Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Federal n.o 8.080/1990 dispõe sobre as condições para...
1
Q2701769
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Federal n.o 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Os municípios, apesar de participarem ativamente do SUS, não poderão constituir consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
O Ministério da Saúde, apesar de acompanhar, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e a municípios, não aplicará diretamente as medidas previstas em lei.
E
A União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.