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Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinalar a alternativa...
Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
As infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em cinco anos.
B
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação.
C
As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento caso o infrator efetue o pagamento no prazo de vinte dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso.
D
O infrator coagir outrem para a execução material da infração é uma circunstância atenuante.