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Conforme a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a...
Conforme a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:
A
As circunstâncias atenuantes e agravantes.
B
A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
C
Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
D
A quantidade de infratores que, em conjunto, realizaram a infração.