Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, é de...

Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de nível médio e técnico, visando à formação de profissionais e gestores de nível superior com perfil adequado à Atenção Básica.

Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação vertical, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Hospitalar.

Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a todos os medicamentos e insumos, mesmo os não incluídos na RENAME, independente dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, visando à integralidade do cuidados.

Garantir, de forma tripartite, dispositivos para transporte em saúde, compreendendo as equipes, pessoas para realização de procedimentos eletivos, exames, dentre outros, buscando assegurar a resolutividade e a integralidade do cuidado na RAS, conforme necessidade do território e planejamento de saúde.

Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS ou de serviços privados e dos planos de saúde, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelos Conselhos Locais de Saúde.