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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 8.080/1990:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 8.080/1990:
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
A saúde é um direito secundário do ser humano, devendo o Estado prover ações esporádicas ao seu exercício.
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
D
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
E
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.