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Com base na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA quanto às responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
Contribuir com o financiamento tripartite para a substituição e posterior extinção da Atenção Básica.
Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.


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