A Resolução nº 510 do CNS dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nessa Resolução. Sobre os aspectos abordados em tal resolução, assinale a alternativa correta.
É possível, em pesquisas nessa área, não haver o registro de consentimento e do assentimento.
Todos os participantes que vierem a sofrer dano resultante de sua participação na pesquisa, previsto no Registro de Consentimento Livre e Esclarecido somente, tem direito a assistência e a buscar indenização.
Ao término da pesquisa, o pesquisador deverá apresentar um relatório final aos participantes da pesquisa de que o projeto foi desenvolvido conforme delineado, justificando, quando ocorridas, a sua mudança ou interrupção.
É uma opção para o pesquisador o ressarcimento das despesas diretamente decorrentes da pesquisa aos participantes do estudo.
É direito do pesquisador a escolha de crianças, de adolescentes e de pessoas em situação de diminuição de sua capacidade de decisão na pesquisa. O termo de consentimento é o documento adequado para atender esses participantes.