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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre...
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a(s):
A
extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e dá outras providências
B
regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências
C
aprovação de normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família e dá outras providências
D
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências