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A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o...
A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90.
A Lei nº 8080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil, pois
A
passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
C
incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
D
centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.