De acordo com a Lei no 12401/2011, na falta de protocolo...

Q2741378

Direito Sanitário e Saúde Lei nº 12.401/2011 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Ano: 2021

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de Jaguariúna - Farmacêutico - 2021

De acordo com a Lei n^o 12401/2011, na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no(a)

Comissão Intergestores Tripartite.

CONITEC.

ANVISA.

Conselho Municipal de Saúde.

Comissão de Intergestores Bipartite.

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