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Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de...
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Q2754593
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a temática Planejamento, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os planos de saneamento básico poderão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.
B
Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.
C
Os planos de saneamento básico serão aprovados por atos dos titulares e poderão ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
D
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos.