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A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou ...
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Q2755038
Legislação Federal
Decreto n 8.077/2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei no 6.360, de 23 de setembr
Teclas de Atalhos
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A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?
A
À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei no 6.360/1976.
B
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC no 430/2020.
C
A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.
D
Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC no 430/2020.
E
A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto no 8.077/2013.