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De acordo com a Lei no 6.437/1977, quando identificado o...
De acordo com a Lei no 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitárias poderão ser punidas com a penalidade de multa. No que tange à penalidade de multa, assinale a alternativa correta.
A
A penalidade de multa não pode ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.
B
A autoridade sanitária levará em consideração a capacidade econômica do infrator na aplicação da penalidade de multa.
C
O resultado da infração sanitária é imputável somente a quem lhe der causa.
D
As infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que se verifica uma circunstância agravante.
E
As penas de multa consistem no pagamento de quantias de 2 mil reais e 1 milhão de reais.