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A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por...
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Q2758637
Teclas de Atalhos
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As questões de números 21, 22, 23 e 24 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular:
A
depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação
B
é de livre escolha do titular, desde que precedida de consulta pública
C
deverá observar a obrigação de estabelecimento de convênio com o respectivo governo estadual
D
incluirá, obrigatoriamente, órgão do governo federal como partícipe do arranjo institucional escolhido