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As questões de números 21, 22, 23 e 24 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, implementar:
captação de água de chuva na rede pública escolar
sistemas públicos de distribuição de água de reúso
sistema de informações em saneamento básico
geração de energia proveniente dos lodos do tratamento dos esgotos sanitários