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São consideradas pactuações de competências exclusivas da...

São consideradas pactuações de competências exclusivas da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), EXCETO:


A

Diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).


B

Referências das regiões interestaduais de atenção à saúde exclusivamente para o atendimento da integralidade da assistência.


C

Critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde, da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.


D

Diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.