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Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que...

Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - COMUSA - Agente de Serviços Operacionais - 2023

Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza:

A

Essencial.

B

Protelatória.

C

Facultativa.

D

Não obrigatória.

E

Discricionária.

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