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Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:
1
Q2783029
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:
A
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Art. 35. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
D
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.