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A legislação referente à organização do Sistema Único de...
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Q2784001
Teclas de Atalhos
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A legislação referente à organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que
A
apenas os serviços de atenção primária e de atenção de urgência e emergência são considerados portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
B
as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
C
a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e sua elaboração é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
D
Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, obrigatoriamente de um mesmo estado da Federação, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
E
Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde da rede privada que são pactuados para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.