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De acordo com Lei nº 8.080/1990, compete à direção...
De acordo com Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde
A
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
B
formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
C
participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
D
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
E
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.