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De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para...
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2023
De acordo com a medida provisória nº 1814, de 26/02/99 para dar seguimento em um processo de descentralização do sistema único de saúde (SUS) com relação a Estados, Distrito Federal e Municípios acatando a Lei:
A
Lei nº 8.088, de 31 de novembro de 1996.
B
Lei nº 9.150, de 02 de janeiro de 1886.
C
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Lei nº 7.040, de 22 de agosto de 2000.