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Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma...
Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?
A
Assegurar o direito à liberdade, o respeito à dignidade e o direito à cidadania das pessoas com transtornos mentais.
B
Regular a assistência em saúde mental no país, definindo critérios para o funcionamento de hospitais psiquiátricos e unidades de internação.
C
Centralizar a assistência em saúde mental, nos casos de pessoas agressivas e violentas, em hospitais psiquiátricos.
D
Estabelecer a internação compulsória como a principal forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais.
E
Restringir a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, exceto em casos de perigo iminente à vida.