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A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988...
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Q2860938
Teclas de Atalhos
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A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”, o Brasil implantou o Sistema Único de Saúde – SUS que engloba a atenção primária, de média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Para cumprir com seus objetivos, a estrutura do SUS envolve conselhos e comissões, como
A
o Conselho Nacional de Saúde, gestor nacional do SUS e que atua com comissões estaduais na formulação, monitoramento e avaliação de políticas e ações.
B
a Comissão Intergestores Bipartite, formada pela Fiocruz, Funasa, Anvisa e Hemobrás, responsáveis pelo planejamento integrado das ações e serviços de saúde.
C
o Conselho de Saúde, no âmbito de atuação municipal, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D
a Comissão Intergestores Tripartite, formada pelo foro de negociação e pactuação entre gestores da ANVISA, Fiocruz e Butantan, e que delibera quanto aos aspectos operacionais e científicos do SUS.
E
a Comissão Intergestores Regional, integrante do Ministério da Saúde e que delibera quanto aos aspectos administrativos do SUS.