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Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do...
Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a assertiva que apresenta corretamente uma das formas de como esses recursos serão alocados.
A
Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
Como investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Nacional.
C
Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
D
Como cobertura das ações e serviços de saúde que não serem implementados imediatamente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
E
Como investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera.