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A vigilância sanitária se constitui como um campo interdisciplinar de saberes e práticas voltados à promoção e proteção da saúde da população, sendo definida, conforme a Lei no 8.090/90, como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”. Assim, cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas ao controle sanitário de
alimentos, bebidas e águas envasadas, sendo que o controle de resíduos de agrotóxicos é de responsabilidade exclusiva dos serviços municipais de vigilância sanitária.
serviços de interesse da saúde, como os voltados para a atenção ambulatorial, os realizados em regime de internação e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.
saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
produtos humanos, como imunobiológicos, sangue, hemoderivados, com exceção de órgãos e tecidos humanos para uso em transplantes ou reconstituições.
inspeção de indústrias de produção, manipulação e comercialização de alimentos, excluindo a análise e o registro dos produtos.