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Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições...

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.


B

participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e às relativas às condições e aos ambientes de trabalho.


C

prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.


D

executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição, saneamento básico e de saúde do trabalhador.