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A lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a...
A lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nessa lei, são citadas como instâncias colegiadas, em cada esfera de governo, as:
A
Conferências de saúde e os colegiados do SUS.
B
Câmaras de saúde e os colegiados do SUS.
C
Conferências de saúde e os conselhos de saúde.
D
Câmaras de saúde e as conferências de saúde.