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É correto afirmar que a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº...
É correto afirmar que a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
A
regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
B
dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no país, por meios do apoio à atenção básica.
C
dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.
D
estabelece normas para a definição, a alteração e a suspensão dos valores do limite financeiro global do Município, Estado e Distrito Federal.