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De acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI)...
De acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), no Brasil, a responsabilidade de garantir o controle sanitário nos portos, aeroportos e pontos de passagem de fronteira em todo território nacional é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Sobre o tema em questão, é correto afirmar:
A
A importação de animais é permitida em todos os aeroportos nacionais por medida estratégica da vigilância agropecuária.
B
Na fiscalização de aeroportos, não existem procedimentos documentados para o transporte seguro de animais afetados.
C
As mercadorias em trânsito e sem transbordo, incluindo animais vivos, não estarão sujeitas às medidas de saúde previstas no RSI.
D
A legislação brasileira prevê o retorno dos animais ao país de origem, caso seja detectado a ausência de documentação ou suspeita de alguma enfermidade na importação.