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A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Sobre as disposições gerais da lei orgânica da saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
Os níveis de saúde independem da organização social e econômica do País.
A saúde é um direito fundamental do ser humano.
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A saúde tem como determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.