Quando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977 ou procede à autuação sem realizar inspeção no local quando esta é necessária, esse fiscal está cometendo um ato: Quando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977 ou procede à autuação sem realizar inspeção no local quando esta é necessária, esse fiscal está cometendo um ato:

Quando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de...

Q2909260

Direito Sanitário e Saúde Lei 6.437/1977

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - Fiscal de Vigilância Sanitária - 2023

Quando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977 ou procede à autuação sem realizar inspeção no local quando esta é necessária, esse fiscal está cometendo um ato:

Discricionário.

Vinculado.

Administrativo.

Cautelar.

Arbitrário.

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