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A Lei nº 10216/2001 estabelece os parâmetros do novo modelo de assistência em saúde mental, bem como versa sobre as indicações e regras gerais para a realização de internações psiquiátricas. Em seu artigo 6º, sobre as internações psiquiátricas, a lei estabelece que
a internação voluntária é pedida pelo paciente, sem necessidade de indicação médica.
a internação compulsória somente ocorre quando não há consentimento do paciente para a internação.
a internação involuntária ocorre quando o transtorno mental impede o discernimento do paciente e há um risco associado.
a internação compulsória ocorre quando o transtorno mental impede o discernimento do paciente e há um risco associado ao quadro.