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A respeito da abertura de um Processo Administrativo...
A respeito da abertura de um Processo Administrativo Sanitário, assinale a alternativa correta.
A
É facultativa em casos de infração.
B
É necessária em casos de infração.
C
É indispensável, mesmo após a inutilização, pois poderá ocorrer a cumulação de penalidades a serem impostas ao autuado.
D
É indispensável em casos em que não houver ocorrência de infrações.
E
Não é obrigatória em casos de infrações.