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De acordo com o texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe...
De acordo com o texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a) ___________, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado(a) a estabelecer condições para aplicação dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Ministério do Desenvolvimento
B
Secretaria da Cidadania
C
Ministério da Saúde
D
Secretaria da Igualdade
E
Ministério da Educação