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De acordo com as normas federais que disciplinam as...
De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, provocando o desabastecimento do mercado, pode resultar nas seguintes penalidades, EXCETO:
A
Advertência pública, publicada no Diário Oficial do Estado, Jornais de grande circulação ou redes sociais oficiais.
B
Interdição total ou parcial do estabelecimento.
C
Cancelamento do registro do produto.
D
Cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e/ou multa.
E
Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.