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No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990...
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Q2967953
Teclas de Atalhos
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No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme previsto nesta lei, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
D
Esta lei diz respeito as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, não incluindo o mental e social.