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De acordo com a Lei nº 8.142/1990 responda: Essa Lei dispõe...
De acordo com a Lei nº 8.142/1990 responda: Essa Lei dispõe sobre:
A
Dispõe sobre a participação da comunidade na execução do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
Sobre a pandemia do Covid 19.
D
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
E
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.