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Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei...
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Q2987874
Teclas de Atalhos
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Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), é assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais os itens elencados a seguir, EXCETO:
A
Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.
B
Amplo acesso a informações sobre os serviços prestados.
C
Acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
D
Acesso a manual de manutenção do serviço, elaborado pelo prestador de serviços privado.