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De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do...
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete
A
a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.
B
atuação, apenas, na implementação de políticas.
C
executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.
D
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso animal, apenas.