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A Lei nº 9.961/2000 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras prov...
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Q3090193
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.961/2000 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências. A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestadas a terceiros, o produto da venda de publicações, o material técnico, os dados, as informações, entre outros fazem parte de constituintes da receita da ANS. Também constituem parte da receita da ANS os:
A
prejuízos ignorados em retiradas do mercado financeiro das despesas não previstas na lei, na forma indefinida pelo Poder Legislativo
B
recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais e internacionais
C
déficits desconsiderados na compra ou empréstimo de bens móveis e imóveis de sua propriedade
D
produtos da arrecadação das recompensas decorrentes das suas inações fiscalizadoras