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Considerando a Legislação do SUS, LEIS 8.080/90, 8.142/90 e...
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Q3095179
Teclas de Atalhos
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Considerando a Legislação do SUS, LEIS 8.080/90, 8.142/90 e nos artigos 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988, está CORRETO afirmar que:
A
Fazem parte das ações de Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; excetuando-se o controle da prestação de serviços que se relacionam indiretamente com a saúde.
B
A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina exclusivamente à assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
C
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
D
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, de forma paritária, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
E
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, foi acrescido na Lei 8.080, pela Lei nº 9.836, de 1999. Assim, o subsistema é um componente do Sistema Único de Saúde – SUS, com o qual funcionará em perfeita integração. Assim como os demais serviços de saúde, será financiado em coparticipação obrigatória pelas três esferas de governo.