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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre...
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, foi um marco na participação social na gestão do SUS e no processo de financiamento. De acordo com as informações contidas na lei supracitada, considere as afirmativas a seguir.
I → O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
II → A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III → A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas I e III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.