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O assistente social Eduardo trabalha em um hospital e é procurado por Camila, que está ...
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Q3141253
Direito Sanitário e Saúde
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Teclas de Atalhos
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O assistente social Eduardo trabalha em um hospital e é procurado por Camila, que está iniciando processo transexualizador de readequação para o fenótipo masculino e deseja saber como proceder para ter acesso aos procedimentos de clitoroplastia e cirurgia de cordas vocais. Eduardo, corretamente, informa que, mediante a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo paciente
A
os hospitais privados credenciados como Centro Nacional de Regulação de Alta Complexidade poderão, a partir de convênio com seguros de saúde, realizar os procedimentos.
B
o SUS realizará estes procedimentos em caráter experimental nos hospitais de ensino habilitados para realização da Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
C
as clínicas e hospitais públicos e privados, com habilitação no Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador poderão proceder a estas cirurgias.
D
as entidades filantrópicas autorizadas pelo Ministério da Saúde para pesquisas clínicas receberão repasse do SUS para estas intervenções.
E
a Rede de Atenção à Saúde na modalidade de Atenção Básica é a responsável pela triagem e encaminhamento para estes procedimentos.