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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
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Considerando os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, assinale a alternativa CORRETA:
A
A política garante o uso do nome social de travestis e transexuais apenas em serviços hospitalares.
B
A redução da morbidade e mortalidade de travestis é prevista como responsabilidade exclusiva de organizações da sociedade civil.
C
A política busca garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT no âmbito do SUS, articulando estratégias setoriais e intersetoriais.
D
A extensão da cobertura de planos privados de saúde ao cônjuge dependente de casais LGBT é vedada, por se tratar de competência exclusiva da saúde pública e encaixada em outros programas de saúde.
E
A participação da população LGBT em Conselhos e Conferências de Saúde é facultativa, não sendo prevista como diretriz da política.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política LGBT+) é um exemplo de política de equidade. O que se apresenta como desafio à equidade a ser enfrentado por essa política?
A
A escassez de medicamentos de alto custo para O tratamento de HIV/AIDS.
B
O preconceito, a discriminação (LGBT-fobia) e a violência institucional que dificultam o acesso e a integralidade do cuidado.
C
A falta de autonomia dos gestores municipais para a Criação de serviços especializados.
D
A baixa cobertura vacinal na população de risco, principalmente, em áreas rurais.
E
A criação de espaços de participação social e de diálogo da gestão estadual com os movimentos sociais.
A figura a seguir ilustra as diferentes formas que indivíduos podem se sentir atraídos sexualmente por pessoas. Qual o termo tem sido utilizado para designar a direção do desejo sexual de um indivíduo?
A
Cisgênero.
B
Orientação sexual.
C
Gênero.
D
Interseccionalidade.
E
Identidade de gênero.
Considerando a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836/2011, assinale a alternativa correta.
A
A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero, embora relacionadas, não incidem na determinação social da saúde.
B
Devido à inexistência de dados, ainda não é possível identificar se há ou não desigualdade de acesso aos serviços de saúde pelas lésbicas e mulheres bissexuais.
C
Uma das diretrizes na elaboração de planos, projetos e ações na saúde envolve a inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos para trabalhadores da saúde pelo SUS, não incluindo os integrantes dos Conselhos de Saúde e as lideranças sociais, que são abarcados pelo controle social.
D
A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incidem no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
E
Há uma incoerência e desalinhamento entre a interseccionalidade e a produção da desigualdade no atendimento das demandas e necessidades em saúde da população LGBT, principalmente por conta da inclusão das especificidades de raça, cor, etnia, territoriais e outras congêneres na mesma população.
No âmbito da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT), o acolhimento adequado da população travesti e transexual passa pelo reconhecimento da identidade de gênero e do uso do nome social nos serviços de saúde. Com base na PNSILGBT, o
A
uso do nome social é opcional para os serviços de saúde, a depender do profissional responsável pelo atendimento.
B
nome social pode ser registrado nos campos administrativos, sendo vedado seu uso em prontuários clínicos.
C
reconhecimento da identidade de gênero é feito após cirurgia de redesignação sexual, conforme o protocolo oficial.
D
uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero devem ser garantidos em todos os registros e no acolhimento, independentemente de documentação oficial.
E
uso do nome social deve ser limitado aos maiores de 21 anos, conforme Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Um paciente de 23 anos, homossexual masculino, procura atendimento em uma UBS relatando corrimento uretral purulento e disúria há 3 dias. Relata múltiplos parceiros sexuais nos últimos meses, sem uso regular de preservativo.
Nessa situação, a conduta mais adequada a ser tomada pela equipe de saúde é
A
prescrever antibióticos e orientar sobre o uso de preservativo, restringindo a abordagem apenas aos aspectos biomédicos, evitando discussões sobre estigma ou sexualidade para não gerar constrangimento ao paciente.
B
iniciar imediatamente a investigação sorológica para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e notificar os parceiros sexuais do paciente antes de iniciar o tratamento, priorizando o controle epidemiológico da doença.
C
garantir tratamento sindrômico imediato para uretrite, solicitar exames complementares quando indicados, reforçar medidas de prevenção, oferecer aconselhamento sobre IST, acolhendo o paciente sem discriminação e respeitando sua orientação sexual.
D
oferecer suporte clínico inicial e propor o envolvimento da família como principal estratégia de apoio emocional, visando reduzir o risco de abandono do tratamento.
E
realizar a conduta médica indicada para uretrite e encaminhar o paciente ao serviço social, entendendo que as demandas relacionadas à sexualidade e ao enfrentamento do estigma devem ser trabalhadas prioritariamente por esse setor.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), no âmbito do SUS, tem como objetivo geral promover a saúde integral dessa população, eliminando a discriminação e o preconceito institucional. São objetivos específicos da Política, EXCETO:
A
Ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.
B
Qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.
C
Regulamentar o processo transexualizador na rede do SUS.
D
Promover iniciativas voltadas à redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
E
Garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
O assistente social Eduardo trabalha em um hospital e é procurado por Camila, que está iniciando processo transexualizador de readequação para o fenótipo masculino e deseja saber como proceder para ter acesso aos procedimentos de clitoroplastia e cirurgia de cordas vocais. Eduardo, corretamente, informa que, mediante a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo paciente
A
os hospitais privados credenciados como Centro Nacional de Regulação de Alta Complexidade poderão, a partir de convênio com seguros de saúde, realizar os procedimentos.
B
o SUS realizará estes procedimentos em caráter experimental nos hospitais de ensino habilitados para realização da Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
C
as clínicas e hospitais públicos e privados, com habilitação no Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador poderão proceder a estas cirurgias.
D
as entidades filantrópicas autorizadas pelo Ministério da Saúde para pesquisas clínicas receberão repasse do SUS para estas intervenções.
E
a Rede de Atenção à Saúde na modalidade de Atenção Básica é a responsável pela triagem e encaminhamento para estes procedimentos.
Sobre o cuidado culturalmente pertinente, analise as assertivas abaixo:
I. Um olhar estereotipado sobre pessoas que pertencem ao mesmo grupo cultural ou étnico é um dos critérios que contribui para o atendimento individualizado.
II. Apesar de uma crescente aceitação de gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros (LGBT), entre outros, na sociedade como um todo, há uma consideração mínima dos desafios e necessidades desses indivíduos quando chegam ao final da vida.
III. A eficiência no atendimento pode ser bastante influenciada pela primeira impressão do enfermeiro. Esses profissionais têm que refletir sobre sentimentos ou atitudes pessoais capazes de afetar a relação enfermeiro-paciente ou transmitir uma atitude preconceituosa.
IV. Segregar pessoas de idade avançada das mais jovens colabora para que elas percebam as semelhanças entre as faixas etárias, possibilitando uma melhor compreensão a respeito dos idosos e aumentando as oportunidades de conhecerem, de forma realista, o processo de envelhecimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2024
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é um marco histórico no que tange a atenção a essa população. Nos serviços de saúde é importante a compreensão acerca da identidade de gênero. Sobre o tema, assinale a opção que descreve, corretamente, o termo cisgênero.
A
A pessoa cuja identidade de gênero é correspondente ao sexo atribuído ao nascimento.
B
A pessoa cuja identidade de gênero não é correspondente ao sexo atribuído ao nascimento.
C
A pessoa que ainda não diferencia nenhum gênero.
D
A pessoa que não se identifica com nenhum gênero.
E
A pessoa que se identifica como ambos os gêneros.
No que diz respeito à Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a competência de conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite pertence a:
A
Distrito Federal
B
Municípios
C
Estados
D
União
A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). A referida portaria tem por objetivos:
I.Monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.
II.Coibir o uso de medicamentos, drogas e fármacos, evitando problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios, especialmente para travestis e transexuais.
III.Incluir o tema do enfrentamento às discriminações, nos processos de educação permanente dos gestores, trabalhadores, universitários e nos Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a Portaria de Consolidação 2, de 28 de setembro de 2017, que preconiza as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais são políticas
A
de controle de doenças e enfrentamento de agravos de saúde.
B
voltadas à saúde de segmentos populacionais.
C
de promoção da equidade em saúde.
D
de atenção a agravos específicos.
O nome social é um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela troca do nome que representa um gênero com o qual não se identificam.
Segundo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, acerca do uso do nome social, é correto afirmar que:
A
Só devemos utilizar o nome social quando este estiver retificado no registro civil.
B
O nome social pode ser utilizado no âmbito dos prontuários, não sendo obrigatório constar no cartão do SUS, nem nos pedidos de exames ou receituários.
C
O uso do nome civil deve ser utilizado preferencialmente ao se referir ao usuário ou usuária no momento dos atendimento.
D
É obrigatório que no cartão do SUS do usuário ou usuária conste apenas o nome civil, não podendo este documento conter o nome social.
E
Foi incluída a garantia do uso do nome social para os usuários da saúde, na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Compete ao Ministério da Saúde em relação à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais:
A
executar procedimentos para implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.
B
conduzir os processos de pactuação sobre as ações de atenção integral à saúde LGBT no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites.
C
definir estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos da população LGBT.
D
executar as ações da Política Nacional de Saúde Integral LGBT nos Estados e Municípios.
E
promover ações de vigilância, prevenção e atenção à saúde nos casos de doenças relacionadas à população LGBT.
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão 02.
A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
O Artigo 2.º dessa Portaria elenca os principais objetivos da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, entre os quais se destacam: ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas doenças sexualmente transmissíveis (DST), especialmente em relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais; reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre os LGBT, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.
Em 2021, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia publicou o Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+ (sigla utilizada dessa maneira no guia a fim de visibilizar mais identidades brasileiras). O objetivo desse livro em formato eletrônico é abordar os primeiros passos para um atendimento humanizado e a criação de ambientes mais inclusivos, no tocante ao exercício da profissão farmacêutica.
Fonte: BRASIL. Portaria n.º 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, 2011. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA BAHIA. Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+. Primeiros passos para um atendimento humanizado e criação de ambientes mais inclusivos. Salvador – BA, 2021. Imagem: LGBTQI+. Disponível em: http://gg.gg/13200y. Acesso em: 28 jan. 2023. Adaptado por ALVARENGA, Felipe Queiroz. Farmacêutico-Bioquímico. 2023.
Considerando o assunto abordado no texto, com foco na criação de uma farmácia inclusiva e na prestação de cuidados à saúde diferenciados em função da diversidade, analise as asserções I e II a seguir:
I - Realizar capacitações com a equipe de saúde sobre a temática evita falhas de comunicação e atendimento indevido, criando um ambiente de saúde inclusivo, de modo que a influência de preconceitos pessoais não impacta negativamente no processo de cuidado.
PORQUE
II - Lançar mão de importantes tecnologias como oferta de preservativos; testagem rápida para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); profilaxia pré-exposição (PrEP) ao risco de infecção pelo HIV e profilaxia pós-exposição (PEP) ao risco de infecção pelo HIV possibilitam diminuir as altas prevalências do HIV e outras IST entre pessoas LGBTI+.
A respeito dessas asserções sobre a ação farmacêutica como promotora da saúde de pessoas da comunidade LGBTI+, assinale a alternativa CORRETA.
A
I é verdadeira, e II é falsa.
B
I é falsa, e II é verdadeira.
C
I e II são falsas.
D
I e II são verdadeiras, mas II não justifica I.
E
I e II são verdadeiras, e II justifica I.
Com relação aos objetivos específicos da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011 assinale a alternativa INCORRETA:
A
Tem como objetivo garantir o uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e promover o respeito à população LGBT em todos os serviços do SUS.
B
Tem como objetivo qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.
C
Tem como objetivo oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT com foco na adoção de comportamento de risco, o que envolve as Infecções Sexualmente Transmissíveis, especialmente HIV, AIDS e hepatites virais.
D
Tem como objetivo garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população LGBT no âmbito do SUS e buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais.
E
Tem como objetivo garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, nos moldes regulamentados, e promover o aperfeiçoamento das tecnologias usadas nesse processo.
Assinale a opção que descreve corretamente direitos da população trans reconhecidos no Brasil.
A
Redesignação sexual na rede pública.
B
Legalização da concepção binária de gênero.
C
Incentivo de adoção para casais homotransafetivos.
D
Asilo político a refugiados perseguidos por sua orientação sexual.
E
Criação obrigatória da categoria trans para competições esportivas.
Dois adolescentes, um de 14 anos e outro de 16 anos, procuraram uma unidade de saúde para adquirir preservativos masculinos e gel lubrificante, bem como receber orientação sobre práticas seguras de relações sexuais entre casais do mesmo sexo. Não foram atendidos, sob a alegação de que não havia, na região de sua moradia, nenhum serviço de saúde que tivesse programas específicos voltados para adolescentes LGBTQIA+. Nesse caso, houve:
A
desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne aos direitos dos adolescentes LGBTQIA+, conforme art. 75
B
falha do Estado ao não oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes LGBTQIA+, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT)
C
responsabilidade na assistência relacionada às questões de cunho sexual a adolescentes, pois não havia a anuência de seus responsáveis, conforme prevê o Estatuto das Famílias (PL nº 3.369/2015)
D
atenção do Estado, uma vez que esse não deve estimular relacionamentos dessa natureza entre adolescentes, dada a sua imaturidade subjetiva e biológica, conforme preconiza o Conselho Federal de Medicina (CFM)
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), foi instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011. Nessa direção, em 2015, o CFESS/CRESS promoveu o Seminário Nacional de Serviço Social Trans. Exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate, objetivando contribuir para esta normatização do processo transexualizador, como resposta a crescente necessidade vinda do cotidiano profissional da categoria e no atendimento direto a essa população. Com relação às questões trans, recomendações foram propostas para os assistentes sociais no cotidiano do exercício profissional. São elas:
I. Refutarem as concepções essencializadoras e patologizadoras da travestilidade, da transexualidade e da homossexualidade (ou de outras expressões de gênero), sem, com esta postura, desassistir as pessoas.
II. Construir, no âmbito dos estudos e das intervenções da categoria, a naturalização das identidades de gênero.
III Contribuir para a afirmação dos direitos de pessoas LGBT no âmbito das políticas públicas existentes, não só nas políticas de reconhecimento específicas, mas em todas elas.
IV Ouvir, conhecer, informar e trabalhar com as pessoas trans, evitando uma perspectiva de vitimização, de reificação e/ou de exotização dessas pessoas.
V. Definir a participação em todos os espaços de controle e participação social, para a cobrança de políticas públicas e direitos por todos/as os/as usuários/as, inclusive pelas pessoas trans.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I, II e V
B
I, III e IV
C
III e V
D
II e III
E
II, IV e V
Gerar simulado