De acordo com a Portaria de Consolidação 2, de 28 de setembro de 2017, que preconiza as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais são políticas